Redução

     De acordo com várias pesquisas de diferentes institutos de diferentes Estados, 90% dos brasileiros desejam a redução da maioridade penal para 16 anos. O partido da presidente Dilma Rousseff (PT), já deixou bem claro que é contra.

     Essa semana a Comissão de Constituição, Justiça e cidadania (CCJ), do Senado federal, rejeitou por 11 votos contra e 9 a favor, a Proposta de Emenda a Constituição (PEC), que pretendia reduzir a maioridade penal para crimes hediondos, terrorismo e tráfico de drogas.

     A PEC, é um instrumento para alterar a Constituição Federal, sem que ofenda a carta Magna. Ela não pode modificar as chamadas cláusulas pétreas, que alteram a forma federativa dos Estados, voto direto, secreto, separação dos poderes e direitos individuais. 

     Segundo o artigo 228 da Constituição, 18 anos é a idade em que diante da lei, um jovem passa a responder pelos seu atos como cidadão adulto. Pela legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação.

      Representantes da Igreja Católica, poder Judiciário, ONG's, direitos humanos e alguns parlamentares, são contra a redução, alegando que não haverá diminuição da violência. De fato, a proposta é punir quem pratica crimes e fica impune devido a legislação. 

      Os Senadores Angela Portela (PT-RR), Aníbal Diniz (PT-AC), Eduardo Suplicy (PT-SP), Gleisi Hofmann (PT-PR) e José Pimentel (PT-CE) votaram contra a redução. A nossa vizinha Lúcia Vânia (PSDB-GO) também colaborou com a impunidade.